Brasília, 07/02/19 – Em sessão do dia 31/01/19, o Tribunal de Contas do DF aplicou multa ao ex-secretário de Saúde do DF, Rafael Barbosa, à subsecretária de logística e infraestrutura de saúde, da Secretaria de Saúde do DF (SES/DF), Celi Rodrigues Marques, e ao diretor de engenharia clínica de equipamentos, também da SES/DF, Joubert Fernandes Barbosa, todos no cargo em 2013. Na mesma decisão, os secretários de Saúde no governo Rollemberg, João Batista de Sousa, Fábio Gondim e Humberto Fonseca foram convocados a prestar esclarecimentos.
Os fatos se referem à compra, em 2013, do aparelho PET Scan, utilizado para diagnóstico precoce do câncer, para verificação da evolução do tumor e se há metástase, portanto essencial para o controle da doença, mas que, no entanto, se encontra, até hoje, encaixotado, causando prejuízos aos pacientes e aos cofres públicos.
A situação foi revelada pela imprensa em 2015, motivando o Ministério Público de Contas do DF a apresentar a Representação 19/15 pedindo que fossem analisados os aspectos legais da aquisição do equipamento, considerando eficiência técnica e a legitimidade dos gastos públicos. O aparelho custou, na ocasião, R$ 3 milhões e permanece, até hoje, ocioso, aguardando a infraestrutura necessária para a instalação e o funcionamento.
Para o MPC/DF, apesar da necessidade e importância do equipamento, a compra foi realizada sem clareza e sem estudos e planejamentos adequados. Conforme constatou o MP de Contas do DF, a Diretoria de Engenharia Clínica de Equipamentos Médicos da SES/DF não havia sido consultada corretamente sobre os detalhes técnicos para a instalação do PET Scan. O processo para a reforma do local foi iniciado cinco meses após a chegada do equipamento.
Conforme a Representação 19/15, a instalação do aparelho dependia da reforma da Unidade de Medicina Nuclear do Hospital de Base. O projeto de reforma tinha sido apresentado à Caixa Econômica Federal para financiamento da contratação de empresa. Ainda em 2015, o TCDF decidiu pedir esclarecimentos à SES/DF.
No ano passado, o MPC/DF, no Parecer 412/18, concluiu que há desperdícios de dinheiro público, com prejuízos pelo pagamento de garantia estendida, e por exames realizados na rede privada, quando deviam estar sendo feitos no HBDF, pelo fato do equipamento permanecer sem funcionar desde 2013. De acordo com levantamento do próprio MPC/DF, entre 2014 e 2015, o governo gastou mais de R$ 132 mil com esses exames na rede privada. O Parecer pediu a Tomada de Contas Especiais para apurar os prejuízos e providências para que o aparelho seja colocado em funcionamento.
Na decisão, o TCDF estipulou multa de R$ 34 mil para o ex-secretário Rafael Barbosa e de R$ 17 mil aos outros dois servidores. Aos ex-secretários de Saúde do governo Rollemberg foi dado prazo de 30 dias para que apresentem razões pela “ausência de providências para colocar em operação o equipamento PET Scan”.
Serviço
Processo: 11754/15
Representação: 19/15
Parecer: 412/18
Decisão: 174/19
