Representações do mês de agosto

FUNAP/DF. Necessidade de fiscalização nos processos de aquisição, ante a ausência de quadro próprio de pessoal.

SES/DF. Sindicância. Necessidade de se estabelecer processo de fiscalização, buscando a responsabilização dos agentes públicos omissos e reticentes no cumprimento da Lei.

SES/DF. Possível irregularidade na execução contratual dos serviços de lavanderia pela empresa Duelav para o Hospital Regional de Planaltina.

TCE. Acompanhamento das TCEs. Alteração da Resolução 102/98.

Para que o c. Plenário determine a apuração dos fatos acerca de denúncia de possíveis irregularidades cometidas pela Companhia do Metropolitano do DF - METRÔ, que estaria se valendo de advogados ocupantes de empregos em comissão para defesa da entidade perante o Poder Judiciário.

SES/DF. Bloqueio de leitos de internação em hospitais públicos. Contrato de manutenção predial vigente. Violação aos princípios constitucionais da Administração Pública. Necessidade de oitiva do executor do contrato e Diretor Administrativo, à época.

Para que o c. Plenário determine a apuração dos fatos a seguir descritos, acerca de possíveis irregularidades nas contratações realizadas pelo Poder Público com a Fundação Carlos Chagas – FCC, mediante dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/1993. 

Representação nº 11/2018 - G3P – requer ao Tribunal examinar eventual descumprimento do do §4º do artigo 16 da LC 101/2000 pelo Executivo Distrital.

Representação nº 12/2018 - G3P – requer ao Tribunal examinar se os diplomas apresentados pelos praças postulantes ao ingresso no oficialato guardam conformidade com a legislação pertinente.

Servidores da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEE/DF que estão cedidos a diversos órgãos sem que, supostamente, esteja sendo realizado o devido ressarcimento aos cofres distritais. 

Representação nº 13/2018 - G3P – requer ao Tribunal examinar os ajustes e respectivos aditivos em que figurem como parte a empresa NG Engenharia, além das licitações em que a referida tenha se sagrado vencedora, no âmbito da SINESP.