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Representações de agosto
iddocumento
Data de inclusão
Procuradoria
Representação
Processo nº
Ementa
Arquivo
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Data de inclusão
Procuradoria
Representação
Processo nº
Ementa
Arquivo
11676
06/08/2018
151
24/2018
25112/2018
FUNAP/DF. Necessidade de fiscalização nos processos de aquisição, ante a ausência de quadro próprio de pessoal.
11677
07/08/2018
151
25/2018
25180/2018
SES/DF. Sindicância. Necessidade de se estabelecer processo de fiscalização, buscando a responsabilização dos agentes públicos omissos e reticentes no cumprimento da Lei.
11680
09/08/2018
151
28/2018
25236/2018
SES/DF. Possível irregularidade na execução contratual dos serviços de lavanderia pela empresa Duelav para o Hospital Regional de Planaltina.
11678
10/08/2018
151
26/2018
25503/2018
TCE. Acompanhamento das TCEs. Alteração da Resolução 102/98.
11616
14/08/2018
612
4/2018
Para que o c. Plenário determine a apuração dos fatos acerca de denúncia de possíveis irregularidades cometidas pela Companhia do Metropolitano do DF - METRÔ, que estaria se valendo de advogados ocupantes de empregos em comissão para defesa da entidade perante o Poder Judiciário.
11679
15/08/2018
151
27/2018
26666/2018
SES/DF. Bloqueio de leitos de internação em hospitais públicos. Contrato de manutenção predial vigente. Violação aos princípios constitucionais da Administração Pública. Necessidade de oitiva do executor do contrato e Diretor Administrativo, à época.
11722
20/08/2018
563
9/2018
Para que o c. Plenário determine a apuração dos fatos a seguir descritos, acerca de possíveis irregularidades nas contratações realizadas pelo Poder Público com a Fundação Carlos Chagas – FCC, mediante dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/1993.
11693
21/08/2018
314
11/2018
27565/2018
Representação nº 11/2018 - G3P – requer ao Tribunal examinar eventual descumprimento do do §4º do artigo 16 da LC 101/2000 pelo Executivo Distrital.
11696
23/08/2018
314
12/2018
27514/2018
Representação nº 12/2018 - G3P – requer ao Tribunal examinar se os diplomas apresentados pelos praças postulantes ao ingresso no oficialato guardam conformidade com a legislação pertinente.
11660
29/08/2018
563
10/2018
Servidores da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEE/DF que estão cedidos a diversos órgãos sem que, supostamente, esteja sendo realizado o devido ressarcimento aos cofres distritais.
11698
31/08/2018
314
13/2018
27905/2018
Representação nº 13/2018 - G3P – requer ao Tribunal examinar os ajustes e respectivos aditivos em que figurem como parte a empresa NG Engenharia, além das licitações em que a referida tenha se sagrado vencedora, no âmbito da SINESP.
