Ofícios do mês de agosto

Secretaria de Estado de Planejamento - Solicita cópia do processo refrente à dispensa de licitação, em favor da Fundação Dom Cabral, cujo objeto é “ministrar o Curso de Desenvolvimento de Líderes Estratégicos para agentes públicos que desempenham atribuições de liderança no Distrito Federal”.

O MPC/DF solicita à presidente do TCDF a  analise de Representação 21/2018, relacionada com matéria de grande relevância para a segurança dos policiais militares e da sociedade.

Solicito  o envio de cópia do Processo n^o 001.000.522/2018, que trata da contratação, por meio de inexigibilidade de licitação, de prestação de serviços de radiodiagnóstico e imagens.

Encaminha informações prestadas pela SECRIANCA, acerca de de possíveis irregularidades na gestão de recursos humanos no âmbito da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal (SECRIANÇA/DF), a respeito da omissão na efetivação de nomeações de Técnicos Socioeducativos

O MPC/DF encaminha ao relator do Processo nº 7593/17 matéria jornalística referente à falta de orientação sobre assistência em hospitais regionais e unidades básicas de saúde.

O MPC/DF encaminha ao relator do Processo 30257/2017e informação recebida sobre a falta de funcionamento dos telefones da Secretaria de Saúde do DF.

o MPC/DF comunica ao relator do Processo 1691/2015 noticia sobre a Operação "12:26", da PCDF, que aponta possíveis irregularidades no âmbito do GDF, entre elas, pagamento de R$ 1 milhão "a título indenizatório e sem cobertura contratual" ao Hospital Home.

O MPC/DF oficia a Presidente do TCDF sobre a falta de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde - UBS.

O MPC/DF oficia a Presidente do TCDF sobre a falta de catéter na rede pública de saúde, fato que colocava em risco bebês neonatais.

O Ministério Público de Contas tomou conhecimento, por meio da documentação em anexo, acerca de possíveis irregularidades envolvendo a realização do Pregão nº 59/2018 – SEPLAG, tendo em conta a suposta utilização de robôs no certame indicado.

Reporto-me ao Processo TCDF nº 18.280/2018-e, de relatoria de Vossa Excelência, que trata da Representação nº 8/2018-ML (e-DOC 9203E4A4-e) ofertada por esta Quarta Procuradoria, acerca de possíveis irregularidades no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal – SECULT/DF, consistente em nomeação de servidores sem vínculo efetivo para cargos em comissão, cujas atividades são típicas de carreira daquela Pasta, em detrimento de candidatos aprovados para os cargos de Analistas e Técnicos de Atividades Culturais.

O MPC/DF comunica ao relator do Processo 10.366/2017 divulgação, veículada pela imprensa local, sobre a disponibilização pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFDT de lista cronológica de pagamentos de precatórios devidos pelo GDF.

O MPC/DF encaminha ao relator do Processo 21460/2018, informações presta pelo IHBDF, sobre denúncia de direcionamento do Ato Convocatório nº 47/2018.

Reporto-me ao Ofício nº 63/2018-ML, de 6/8/2018, em que requisitei cópia, preferencialmente por mídia eletrônica, do Processo n^o 001.000.522/2018, que trata da contratação, por meio de inexigibilidade de licitação, de prestação de serviços de radiodiagnóstico e imagens.

Trata-se de denúncia acerca da insuficiência de circulação de ônibus no Park Way, especialmente nos trechos que percorrem as Quadras 14 a 25 núcleo rural Vargem Bonita.